Legislação Municipal

Governo > Legislação Municipal
Título
  •  
    Lei 752/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 762/2010 - Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal localizado na sede do Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 761/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 760/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 759/2010 - Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 758/2010 - Dispõe sobre a obrigação dos funcionários da rede de educação pública e privada, no âmbito do Município de Água Clara, realizarem a comunicação de maus-tratos sofridos por menores
    Download do arquivo
  •  
    Lei 757/2010 - Dispõe sobre medidas de prevenção e controle contra a Dengue e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 756/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 754/2010 - Dispõe sobre o atendimento as pessoas com obesidade e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 753/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 751/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara - MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 750/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 749/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 748/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua, localizada no Bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 747/2010 - Dispõe sobre a denominação de Rua , localizada no bairro Jardim Primavera no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providência
    Download do arquivo
  •  
    Lei 746/2010 - Dispõe sobre a denominação do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 745/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua 1 do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 744/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua 2 do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 743/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua C do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 742/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua A do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 741/2010 - Dispõe sobre a denominação da Rua B do Bairro São Pedro, localizada no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 740/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água clara e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 739/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 738/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 737/2010 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desafetação da área pública que menciona mediante permuta e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 735/2009 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 734/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que menciona para regularização da situaçã
    Download do arquivo
  •  
    Lei 733/2009 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, para o quadriênio 2010.2013, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 732/2009 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Clara – Estado de mato Grosso do Sul para o Exercício de 2010
    Download do arquivo
  •  
    Lei 731/2009 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no bairro Jardim Paulista da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 730/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria na modalidade de prestação de serviços em parceria com empresas que específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 729/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços de recuperação de estrada em propriedade que específica e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 728/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar serviços de recuperação de estrada em propriedade que específica e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 726/2009 - Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais e sobre a Tabela de Valores das benfeitorias rurais
    Download do arquivo
  •  
    Lei 725/2009 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o Artigo 1º da Lei Municipal nº 683.2008, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 724/2009 - Dispõe sobre a oferta de cursos à distância, bem como a implantação do Pólo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do município de Água Clara – MS, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 723/2009 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Clara MS e, dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 722/2009 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada localizada no Distrito Bela Alvorada e Pouso Alto e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 721/2009 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1º e do Parágrafo único da Lei nº 334.98 e revogação da Lei Municipal nº 580.2006, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 720/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 719/2009 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 718/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para dispender de valores para a execução da reforma no Prédio da Delegacia de Policial local, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 717/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com instituição financeira, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 716/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 715/2009 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 714/2009 - Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 713/2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, do município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 712/2009 - Dispõe sobre a nova denominação da Sala Eurico Gaspar Dutra, para “Josefina Zacaroni Costa”, localizada na Fazenda Lobo, no município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 711/2009 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 710/2009 - Institui a modalidade de licitação denominada Pregão, instituída pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 709/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 708/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 702.2009 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 707/2009 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de subsídio à habitação de interesse social P.S.H. estabelecido pela Lei Federal n.º 10.998, de 15 de dezembro de 2004
    Download do arquivo
  •  
    Lei 706/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de Imóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 705/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 7º., parágrafo único, da Lei Municipal n.º 697.2009 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 704/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 601.2007 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 703/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de fundo de olho em recém-nascidos no Município
    Download do arquivo
  •  
    Lei 702/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul ou outro órgão estadual competente, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 701/2009 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 700/2009 - Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de Água ClaraMS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 699/2009 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 356 de 1999 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 698/2009 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 697/2009 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais,
    Download do arquivo
  •  
    Lei 696/2009 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei n.º 418.2002 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 695/2009 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal n.º 692.2009 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 693/2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 692/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que me
    Download do arquivo
  •  
    Lei 691/2009 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 690/2009 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar doação e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 689/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar material e mão de obra para a construção de calçadas e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 688/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 687/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial da área que menciona e da outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 686/2008 - Revoga a Lei n.º 595.2007 e Cria a Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Água Clara – MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 685/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS para o exercício de 2009
    Download do arquivo
  •  
    Lei 684/2008 - Dá nova redação ao Inciso I do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 621.2007, de 13.12.2007
    Download do arquivo
  •  
    Lei 683/2008 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 609.2007 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 681/2008 - Dá nova redação ao § 3.º do artigo 2º. da lei municipal nº. 621 de 13 de dezembro de 2007 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 680/2008 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 671.2008, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 679/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 403.2001 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 678/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projeta II, localizada no Bairro Jardim Primavera, no município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 677/2008 - Dispõe sobre a instituição de medidas de controle das populações de cães e gatos no Município de Água Clara-MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 676/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizar funcionários em números suficientes para atendimento de seus usuários e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 675/2008 - Dispõe sobre autorização ao Executivo para formalizar convenio – Termo de Cooperação Técnica – com as instituições que menciona para a realização de Estágio não remunerado e dá outras providencia
    Download do arquivo
  •  
    Lei 674/2008 - Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do bairro Jardim Primavera, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 673/2008 - Dispõe sobre alteração da denominação do distrito Alto Sucuriú localizado no município de Água Clara, estado de Mato Grosso do Sul
    Download do arquivo
  •  
    Lei 672/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 671/2008 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 670/2008 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009, do município de Água Clara –MS, e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 669/2008 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de benfeitoria a quem específica, em conformidade com a Lei nº 418.2002, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 668/2008 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada N, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 667/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada M, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 666/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada L, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 665/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada J, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 664/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 663/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada H, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 662/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada G, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 661/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada F, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 660/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada E, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 659/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada D, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 658/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada C, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 657/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada B, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 656/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 655/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 654/2008 - Dispõe sobre a denominação da Avenida Projetada I, localizada no Distrito Pouso Alto, no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 653/2008 - Dispõe sobre a instalação e operação de empresas funerárias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 652/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 651/2008 - Dispõe sobre Criação do Sistema Municipal de Ensino
    Download do arquivo
  •  
    Lai 650/2008 - Ratifica a Criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 649/2008 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos senhores vereadores e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 648/2008 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipal e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 647/2008 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, Tabelas I e II da Lei Municipal n.º 356.99 e revogação da Lei Municipal n.º 597.2007 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 646/2008 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, Tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e revogação da Lei Municipal n.º 596.2007 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 645/2008 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 644/2008 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial de área que menciona para construção de uma
    Download do arquivo
  •  
    Lei 643/2008 - Dispõe sobre demarcação de Área Urbana do município de Água Clara – MS e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 642/2008 - Retifica a Lei n.º 383.2001, Art. 1.º, onde se lê “Denominação Anterior Rua Projetada”, passa a ser Rua 15 de NOVEMBRO
    Download do arquivo
  •  
    Lei 641/2008 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Credito – Recurso FGTS
    Download do arquivo
  •  
    Lei 640/2008 - Dispõe sobre demarcação do Perímetro Urbano da rodovia BR 060 do Distrito Bela Alvorada, Município de Água Clara e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 639/2008 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 638/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada VI, localizada no Distrito de Bela Alvorada, no Município de Água Clara MS e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 637/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada V, localizada no Distrito de Bela Alvorada, no Município de Água Clara – MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 636/2008 - Dispõe sobre a denominação da rua Projetada IV, localizada no Distrito Bela Alvorada no Município de Água Clara – MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 635/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada III, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 634/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 633/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito Bela Alvorada, no Município de Água Clara-MS, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 633 - 1/2008 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 329.97 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 632/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Bairro Jardim Primavera, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 631/2008 - Dispõe sobre a denominação do Laboratório de Informática, localizado no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 630/2008 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional localizado no Bairro Jardim Primavera, no Município de Água Clara –MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 629/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada VI, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 628/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada V, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 627/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada IV, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providência
    Download do arquivo
  •  
    Lei 626/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada III, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 625/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada II, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 624/2008 - Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I, localizada no Distrito de São Domingos, no Município de Água Clara, MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 623/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse publico nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 622/2007 - Dispõe sobre a implementação do Regime Tributário Simplificado – Simples Nacional ou Super simples, objeto da Lei Complementar nº 123.2006, no município de Água Clara – MS
    Download do arquivo
  •  
    Lei 621/2007 - Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Água Clara –MS para o exercício de 2008
    Download do arquivo
  •  
    Lei 620/2007 - Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional do bairro Jardim Primavera localizado na sede deste município e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 619/2007 - Cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS, institui o Conselho –Gestor do FMHIS e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 618/2007 - Altera o Plano Plurianual do Município de Água Clara – MS para o período de 2008 a 2009 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 617/2007 - Dispõe de autorização para o Poder Executivo realizar convênio com a UNDIME.MS – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 616/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar licitação publica para firmar parceria com empresas privadas, objetivando reformar o Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 615/2007 - Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal de Ensino
    Download do arquivo
  •  
    Lei 614/2007 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 613/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a doar material e mão de obra para a construção de calçadas para pessoas de baixa renda e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 612/2007 - Dispõe sobre alteração do inciso V do artigo 8.º da Lei n.º 398.2001 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 611/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços em parceria com proprietário rural que especifica e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 610/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar serviços em parceria com proprietário rural e municípios que especifica e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 609/2007 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de que trata o Inciso I, do artigo 1.º A, da Lei n.º 576.2006 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 607/2007 - Dispõe sobre a denominação da Banda Marcial da cidade de Água Clara – MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 606/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 605/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação da área que menciona e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 604/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar doação e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 603/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóveis do Patrimônio Publico Municipal e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 602/2007 - Dispões sobre a denominação da Farmácia Central Municipal e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 601/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação e doação de área que menciona para construção do Fórum da Comarca de Água Clara, firmar convenio e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 600/2007 - Dispõe sobre a utilização de caçambas metálicas estacionárias coletoras de entulho
    Download do arquivo
  •  
    Lei 599/2007 - Cria a fundação municipal de apoio ao ensino superior e profissionalizante e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 598/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008, do município de Água Clara – MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 597/2007 - Dispõe sobre alteração do anexo II da Lei Municipal n.º 356.99 e revogação da Lei Municipal nº 565.2006 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 596/2007 - Dispõe sobre alteração do Anexo II , tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e revogação da Lei Municipal nº 566.2006 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 595/2007 - Autoriza o Executivo a conceder isenção no pagamento do IPTU para o Exercício de 2008 e redução de dívidas vencidas, ajuizadas ou não, com a fazenda Pública Municipal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 594/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município de Água Clara – MS e da outras providencia
    Download do arquivo
  •  
    Lei 593/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal firmar convenio com a Defensoria Pública Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 592/2007 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 591/2007 - Dispõe sobre a Denominação do Calçadão Municipal da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 590/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério – FUNDEB
    Download do arquivo
  •  
    Lei 589/2007 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para ceder sem ônus espaço físico e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 588/2007 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos alunos Universitários de Água Clara e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 587/2007 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recurso FGTS
    Download do arquivo
  •  
    Lei 586/2007 - Oficializa o Hino Municipal do Município de Água Clara-MS e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 585/2006 - Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice –Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 584/2006 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS, para o exercício de 2007
    Download do arquivo
  •  
    Lei 582/2006 - Dispõe sobre modificação da Lei Municipal n.º 540-2005 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 581/2006 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal- SIM, estabelece normas penalidade e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 580/2006 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º e do Parágrafo Único da Lei nº 334.98 e revogação da Lei
    Download do arquivo
  •  
    Lei 579/2006 - Dispõe sobre desafetação da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na dos bens patrimoniais do Município de Água Clara-MS, para posterior doação
    Download do arquivo
  •  
    Lei 578/2006 - Dispõe sobre a alteração da Lei 577.2006 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 577/2006 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Água Clara MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 576/2006 - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n.º 571.2006 e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 575/2006 - Cria o fundo Municipal de Ensino e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 574/2006 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no Bairro Jardim Nova Água Clara-MS da cidade de Água Clara e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 573/2006 - Dispõe sobre alteração de nome de rua, localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 572/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável ou judicial de benfeitorias e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 571/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Remissão de Foro a enfiteutas e promover a regularização de títulos definitivos autorizados por lei
    Download do arquivo
  •  
    Lei 570/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto do Distrito de Pouso Alto do Município de Água Clara-MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 569/2006 - Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Pública Municipal e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 568/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de São Domingos do Município de Água Clara e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 567/2006 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 507.2006 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 566/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo II, tabelas I e II da Lei Municipal n.º 508.2005 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 565/2006 - Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal nº. 356-1999 e revogação da Lei Municipal n.º 557.2005 e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 564/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contribuir na recuperação de viatura da Policia Militar e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 563/2006 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 398.2001 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 562/2006 - Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município de Água Clara MS Lei n.º 003.2004
    Download do arquivo
  •  
    Lei 561/2006 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público nos termos do inciso IX da Constituição Federal
    Download do arquivo
  •  
    Lei 560/2006 - Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Jardim Nova Água Clara da Cidade de Água Clara – MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 559/2006 - Dispõe sobre a criação de Abrigo para crianças em situação de risco eminência de perigo ou exploração no Âmbito Municipal e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 558/2006 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007, do município de Água Clara-MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 557/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual NOVO HABITAR e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 556/2006 - Estabelece órgão de imprensa oficial do Município de Água Clara – MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 555/2006 - Institui no Município a Semana de Prevenção à Obesidade Infantil
    Download do arquivo
  •  
    Lei 554/2006 - Dispõe sobre a oferta de curso preparatório para o exame vestibular, destinado a atender gratuitamente, estudantes de baixa renda e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 553/2006 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo do Estatuto do Servidor Público Municipal e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 552/2006 - Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX da Constituição Federal.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 551/2006 - Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos alunos Universitários de Água Clara e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 550/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de benfeitoria a empresa que especifica e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 549/2006 - Cria a coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Água Clara-MS e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 548/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de benfeitorias a empresa que especifica e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 547/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no município e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 546/2006 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro urbano do município e da outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 545 /2005 - Dispõe sobre a regulamentação do §3.º artigo 100, da Constituição Federal, no âmbito do Município de Água Clara-MS e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 544/2005 - Autoriza a criação e implantação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), nos termos da Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 e Resolução CONTRAN nº. 106
    Download do arquivo
  •  
    Lei 543/2005 - Dispõe sobre a criação e estrutura do Departamento Municipal de Trânsito de Água Clara (DEMUTRAN)
    Download do arquivo
  •  
    Lei 542/2005 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar a administração do Terminal Rodoviário Cipriano Infran Cristaldo e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 540/2005 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Água Clara-MS pra o Exercício de 2006
    Download do arquivo
  •  
    Lei 538/2005 - Cria o Fundo Municipal de Apoio à cultura e o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providencias
    Download do arquivo
  •  
    Lei 537/2005 - Cria o Fundo Municipal de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 536/2005 - Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º e do Parágrafo Único da Lei n.º 334/98 e revogação da Lei Municipal n.º 393/2001 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 535/2005 - Que institui na rede municipal de ensino público, o estudo referente à dependência química e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 534/2005 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal Contribuir financeiramente para a ampliação da sede do Pelotão da Policia Militar em Água Clara –MS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 533/2005 - Declara de utilidade pública de Instituição Filantrópica “Casa da Amizade” com sede nesta cidade
    Download do arquivo
  •  
    Lei 532/2005 - Institui a Contribuição para custeio da Iluminação Pública no âmbito do município de Água Clara, para analise e demais providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 531/2005 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada situada no Distrito de Bela Alvorada e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 530/2005 - Dispõe sobre a Municipalização de estrada situada no Distrito de Bela Alvorada e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 529/2005 - Dispõe sobre a criação do serviço funerário Municipal de Água clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 528/2005- Institui o Albergue Municipal.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 527/2005- Altera a Lei Municipal n.º 495 de 2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 526/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar instituição financeira e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 525/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel ao Governo do Estado-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 524/2005- Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 523/2005- Dispõe sobre a denominação da Rua R-C do Núcleo Industrial Barra Mansa, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 522/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contribuir na recuperação de viatura da Policia Militar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 521/2005- Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 498 de 25.02.2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 520/2005- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 499 de 2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 519/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Distrito de Bela Alvorada da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 518/2005- Dispõe sobre a denominação do Centro Cultural da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 517/2005- Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul através das Secretárias de Estado de Infra-Estrutura e de receita e controle e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 516/2005- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 515/2005- Institui o Exame Municipal do Ensino Fundamental – EMEF, como procedimento de avaliação do desempenho dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 514/2005- Institui o Ensino dos Direitos Humanos no Currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da Rede Municipal de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 513/2005- Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal do Bairro Santos Dumont, na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 512/2005- Dispõe sobre a denominação do Centro de Geração de Renda, existente na cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 511/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Central da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 510/2005- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de n.º 497 de 2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 509/2005- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006, do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 508/2005- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 495 de 2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 507/2005- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e revogação da Lei Municipal n.º 481 de 2004 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 506/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal assumir despesas em favor da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 505/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Santos Dumont da cidade de Água Clara-Ms e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 504/2005- Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Jardim das Palmeiras da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 503/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 502/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 501/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro suburbano do município e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 500/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra no perímetro urbano do município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 499/2005- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 498/2005- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Universitários de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 497/2005- Dispõe sobre a instituição do sistema de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 496/2005- Dispõe sobre a regulamentação do sistema de plantão médico no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 495/2005- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 494/2005- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e institui os princípios fundamentais da Administração de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 493/2005- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura para o exercício de 2005, até o limite que especifica e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 492/2004- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara - Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2.005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 491/2004- Dispõe sobre a Alteração do nome das ruas do Bairro Jardim das Palmeiras II, dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 490/2004- Dispõe sobre a alteração do nome das ruas do Bairro Jardim das Palmeiras II, da cidade de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 489/2004- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 488/2004- Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 487/2004- Dispõe sobre a denominação da rua sem denominação do loteamento Parte da Chácara Felicidade na cidade de Água Clara Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 486/2004- Dispõe sobre a desafetação de terrenos, do loteamento Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 485/2004- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento da Prefeitura Municipal para o exercício de 2004, até o limite que específica e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 484/2004- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 483/2004- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 482/2004- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e revogação da Lei Municipal n.º 449 de 2003 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 481/2004- Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e revogação da Lei Municipal n.º 450 de 2003 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 480/2004- Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências - "Prof. César Rodrigues da Silva".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 479/2004- Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal a ceder por período pré-determinado, espaço físico de Unidade Escolar à Instituição Privada e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 478/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com instituição assistencial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 477/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com instituição assistencial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 476/2004- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara - MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 475/2003- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2004 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 474/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 473/2003- Institui o Código de Postura Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 472/2003- Dispõe sobre as normas de concessão de licença de localização e funcionamento de atividades de diversões e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 471/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal celebrar convênio que especifica e dá outras providências - "UFMS".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 470/2003- Dispõe sobre a retificação do Anexo Único da Lei n.º 344 de 1998 e dá outras providências - "Alteração do nome da rua para ALBERICO BARBOSA DE SOUZA".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 469/2003- Dispõe sobre a denominação de Praça Pública da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências – "Ivanir Aparecida Gato".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 468/2003- Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências – "Márcia Cristina Fioratti Javarez".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 467/2003- Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências - "Professora Fabiana Garcia Macedo".
    Download do arquivo
  •  
    Lei 466/2003- Dispõe autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 465/2003- Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro de Educação Infantil Menino Jesus e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 464/2003- Institui o Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao uso de entorpecentes e o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 463/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a disponibilizar imóveis para execução do Programa Estadual Novo Habitar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 462/2003- Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamentos fluorescente pelo condutor de motocicletas e veículos similares e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 461/2003- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 460/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 001 de 1993 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 459/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir área de terra urbana e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 458/2003- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 457/2003- Dispõe sobre a denominação da Sala Alvorada da Escola Pólo Isolino Cândido Dia e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 456/2003- Veda a cobrança da taxa do ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, nos eventos que especifica e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 455/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 438 de 2002 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 454/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 453/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 452/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Público assumir encargos de Matrimonio Civil.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 451/2003- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 450/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 449/2003- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e revogação da Lei Municipal n.º 421 de 2002 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 448/2003- Estabelece órgão de imprensa oficial do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 447/2003- Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Municipal da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 446/2003- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Alunos Universitários de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 445/2003- Dispõe sobre autorização do poder Executivo Municipal celebrar Convênio com Instituição Assistencial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 444/2003- Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com Instituição Assistencial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 443/2003- Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal n.º 308 de 1997 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 442/2002- Estima a receita e fixa e despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2003 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 441/2002- Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal do Distrito de Pouso alto e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 440/2002- Dispõe sobre alteração de rua do bairro centro velho da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 439/2002- Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 438/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 398 de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 437/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal ceder sem ônus espaço físico e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 436/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 435/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal adquirir áreas de terras urbanas e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 434/2002- Dispõe sobre autorização ao poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 433/2002- Cria o Distrito São Domingos dentro dos limites territoriais do Município de Água Clara- MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 432/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 419 de 2002 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 431/2002- Dispõe sobre abertura e crédito adicional e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 430/2002- Dispõe sobre abertura e crédito adicional especial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 429/2002- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 428/2002- Dispõe sobre autorização a criação e denominação de um Centro de Educação Infantil, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 427/2002- Dispõe sobre a criação e denominação de uma Escola Municipal de Educação Infantil, na cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 426/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 425/2002- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em celebrar Convênio de Concessão com Gestão Compartilhada com a empresa de Saneamento de MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 424/2002- Dispõe sobre alterações de nomes de ruas e avenidas do bairro Jardim das Palmeiras de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 423/2002- Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 422/2002- Dispõe sobre alteração do Lei Municipal n.º 356 de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 421/2002- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 386 de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 420/2002- Dispõe sobre a concessão de anistia aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o código de obras do Município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 419/2002- Institui o plano comunitário de obras e melhoramentos e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 418/2002- Cria o programa de desenvolvimento de Água Clara – PRODEAC e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 417/2002- Dispõe sobre autorização ao pode executivo adquirir área destinada ao aterro sanitário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 416/2002- Dispõe sobre a Demarcação do perímetro urbano da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 415/2002- Dispõe sobre o desconto no pagamento do imposto sobre a propriedade territorial e predial urbana – IPTU 2002 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 414/2002- Institui o Código Sanitário Municipal e dispõe sobre as atribuições do Poder Público no âmbito do sistema único de saúde SUS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 413/2001- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 412/2001- Dispõe sobre o dia do Evangélico e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 411/2001- Dispõe sobre o plano plurianual de governo do Município para o período de 2002-2005 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 410/2001- Dispõe sobre autorização para firmar convênio de mútua colaboração com o colegiado de COEGEMAS e dão outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 409/2001- Dispõe sobre a denominação do núcleo habitacional do Jardim Santos Dumont e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 408/2001- Dispõe sobre a regulamentação dos concursos de beleza no Município de Água Clara – MS e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 407/2001- Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de recursos oriundos de empréstimos e ou financiamentos e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 406/2001- Dispõe sobre alteração do Artigo 1.º da Lei Municipal n.º 405 de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 405/2001- Dispõe sobre alteração do artigo 1.º da Lei Municipal n.º 384 de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 404/2001- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 391 de 1991 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 403/2001- Dispõe sobre a criação de vagas nos pontos de taxi no Município de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 402/2001- Dispõe sobre a criação de vagas para provimento de cargo em comissão e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 401/2001- Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal do Jardim das Palmeiras e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 400/2001- Dispõe sobre declaração de utilidades pública municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 399.2001- Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 398/2001- Dispõe sobre o transporte individual de passageiros e o serviços de entrega de mercadoria, porta a porta em veículos automotores tipo motocicletas e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 397/2001- Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2002 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 396/2001- Institui o programa Semana de Educação, Saúde e noções de vida no âmbito do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 395/2001- Institui o brasão oficial do Município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 393/2001- Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei n.º 334 de 1998 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 392/2001- Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 391/2001- Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio no Município de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 390/2001- Estabelece normas para denominação de ruas, avenidas, praças, logradouros e próprios públicos em geral e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 389/2001- Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações sócio-educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 388/2001- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Recursos dos Bombeiros e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 387/2001- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 356 de 1999 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 386/2001- Dispõe sobre o plano de cargo, vencimento e carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 385/2001- Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 384/2001- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências. – ANTONIO MARINO DE OLIVEIRA
    Download do arquivo
  •  
    Lei 383/2001- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 382/2000- Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio público e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 381/2000- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e revoga as Leis n.º 307 de 97 e 375 de 2000.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 380/2000- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara – MS para o exercício de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 379/2000- Dispõe sobre a criação do fundo municipal de investimento social - FMIS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 378/2000- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 377/2000-Dispõe sobre a doação de bens móveis do patrimônio público e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 376/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 372 de 2000 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 375/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 307 de 1997 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 374/2000- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº. 356 de 1999 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 373/2000- Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº. 316 de 1997 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 372/2000- Dispõe sobre a extinção do instituto de previdência social dos servidores do município de Água Clara - IPEMAC e, dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 371/2000- Dispõe sobre doação de imóvel urbano do patrimônio público municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 370/2000- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 369/2000- Dispõe sobre autorização ao Poder Público Municipal contratar em caráter temporário e extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 368/2000- Dispõe sobre a doação de lotes urbanos do patrimônio público e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 367/1999- Estima a receita e fixa a despesa do município de Água Clara – MS para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 366/1999- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal contratar pessoal em caráter temporário extraordinário e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 365/1999- Institui o Fundo Municipal de Educação e Cultura e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 364/1999- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União através da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro a oferecer garantias e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 363/1999- Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 362/1999- Dispõe sobre alteração do nome da rua Centro de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 361/1999- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 360/1999- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 316/97 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 359/1999- Referente ao projeto de Lei nº.07/99 que Dispõe sobre a revogação da Lei 110/1971 e institui o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Água Clara –MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 358/1999- Dispõe sobre autorização ao município de Água Clara – MS para firmar convênio de Cooperação com entidades sociais filantrópicas estabelecidas no município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 357/1999- Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos integrantes do Magistério público municipal em efetivo exercício no ensino fundamental e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 356/1999- Institui o plano de carreira, remuneração e valorização do magistério público municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 355/1999- Dispõe sobre doação de terrenos urbanos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 354/1999- Dispõe sobre alteração de nome de rua localizada no centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 353/1999- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e avenidas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 352/1999- Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 351/1999- Dispõe sobre alterações de nomes de ruas do Bairro Novo Paraíso da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 350/1999- Dispõe sobre alterações de nomes de Ruas do Bairro Jardim Aeroporto da cidade de Água Clara – MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 349/1999- Dispõe sobre alteração de nome de Rua do Bairro Jardim Nova Água Clara da cidade de Água Clara estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 348/1999- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas do Jardim Santos Dumont da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 347/1998- Dispõe sobre doação de lote de terreno à APAE de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 346/1998- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara - MS para o exercício de 1999.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 345/1998- Dispõe sobre o Parcelamento de Dívidas do Município de Água Clara - MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município - IPEMAC e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 344/1998- Dispõe sobre alteração dos nomes das ruas e avenidas do bairro: Jardim das Palmeiras, da cidade de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 343/1998- Dispõe sobre alteração dos nomes das rua do bairro: Vila Nova da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 342/1998- Dispõe sobre alteração do nome da ruas do bairro - Centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 341/1998- Dispõe sobre alteração do nome da rua do bairro - centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 340/1998- Dispõe sobre alteração do nome da rua do bairro - Centro da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 339/1998- Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 242.93 de 07.12.1993 e Institui a criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 338/1998- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 337/1998- Dispõe sobre alteração das Leis Municipais n.º 316 de 25.06.97 e 333 de 24.04.1998 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 336/1998- Declara de utilidade pública a CARPENVI - Casa de Recuperação Nova Vida e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 335/1998- Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de área de terreno e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 334/1998- Dispõe sobre normas de concessão de licença de localização e funcionamento de atividade de diversões e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 333/1998- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 316 de 25.06.1997 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 332/1997- Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e avenidas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 331/1997- Dispõe sobre a alteração de nomes de ruas de diversos loteamentos da cidade de Água Clara- MS e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 330/1997- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara-MS para o exercício de 1998 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 329/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no Município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 328/1997- Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 327/1997- Dispõe sobre a doação de área de terras e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 326/1997- Dispõe sobre a Revogação da Lei nº.186 de 06/05/1991 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 325/1997- Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 324/1997- Dispõe sobre a re-ratificação do orçamento do Município de Água Clara-MS para o exercício de 1997 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 322/1997- Restabelece o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 321/1997- Dispõe sobre o transporte público de passageiro por motocicletas de aluguel e da outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 320/1997- Dispõe sobre a alteração da redação do Art. 3.º e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal n.º 23093 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 319/1997- Dispõe sobre a criação e denominação de uma Escola Municipal de 1º grau na cidade de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 317/1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 316/1997- Dispõe sobre alteração do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Água Clara –MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 315/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 314/1997- Dispõe sobre a cobrança da taxa de licença sanitária e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 313/1997- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 1998 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 312/1997- Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos do Município de Água Clara – MS para o exercício de 1998 a 2001 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 311/1997- Dispõe sobre a doação de imóvel público ao Sr. Carlos Eduardo Vieira Queiroz a título de aforamento definitivo e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 310/1997- Dispõe sobre autorização legislativa pra o Executivo efetuar alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 309/1997- Dispõe sobre a constituição do Padroeiro do Município de Água Clara-MS e fixa a data de sua comemoração.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 308/1997- Dispõe sobre a concessão de diárias ao Prefeito Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 307/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município e define suas atribuições.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 306/1997- Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 305/1997- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 279/1995- Dispõe sobre a hora-aula e hora-atividade para a Educação Pré-Escolar e Ensino Regular de 1.º Grau – 1ª a 4ª séries nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 278/1995- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias, para o ano de 1996 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 277/1995- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 276/1995- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar ao Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 273/1994- Dispões sobre Crédito Adicional Suplementar ao Município e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 268/1994- Estima a Receita e Prevê as Despesas do Plano Plurianual de investimentos do Município de Água Clara-MS, para o triênio de 1995, 1996 e 1997 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 267/1994- Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal CIA Social de Água Clara -MS,para o exercício de 1.995 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 266/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, do município de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 265/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE do Município de Água Clara-MS, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 264/1994- Dispõe sobre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 263/1994- Dispõe sobre a doação de imóvel-lote de terreno a Enersul - Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 262/1994- Dispõe sobre a doação de imóvel-lote de terreno à Enersul - Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 261/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 260/1994- Muda a Redação do Artigo 5.º, letra “B” da Lei Orçamentária n.º 251 de 15 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 259/1994- Dispõe sobre a Criação da Pré-Escola na Escola Municipal de 1.º Grau, na Cidade de Água Clara e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 258/1994- Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 5º, da Lei Orçamentária nº. 251 de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 257/1994- Dispõe sobre o aforamento de área Territorial de propriedade do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 256/1994- Cria no Município de Água Clara-MS, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 255/1994- Dispõe sobre a Conversão em Unidade Real de Valor (U.R.V) dos Vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 254/1994- Estima a Receita e Fixa a Despesa do “FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL”, do Município.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 253/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 252/1994- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 242/1993- Estabelece o regime de concessão de benefícios previdenciários aos funcionários municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 251/1993- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Água Clara para o exercício de 1994 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 247/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 245/1993- CONTINUAÇÃO - Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 245/1993- Dispõe sobre abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 243/1993- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 241/1993- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 240/1993- Dispõe sobre alteração de Plano de Classificação de Cargos e respectivos sistema de Distribuição de Pessoal Civil do Executivo Municipal e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 239/1993- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 238/1993- Dispõe sobre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 237/1993- Dispõe sobre a criação de Programa para apoio a construção de unidades habitacionais e dotação especial.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 236/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 235/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 234/1993- Dispõe sobre a Criação do Distrito de Bela Alvorada dentro dos limites territoriais do Município de Água Clara-MS.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 233/1993- Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 232/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 231/1993- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 230/1993- Institui sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 229/1993- Institui sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 228/1993- Dispõe sobre doação de terreno DETRAN/MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 227/1993- Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para indenização de área ocupada e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 226/1993- Dispõe sobre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 225/1993- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 224/1993- Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Água Clara-MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 223/1993- Dispões sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 221/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 220/1993- Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 219/1993- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 218/1992- Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 217/1992- Dispõe sobre Estima a receita fixa a despesa do município de Água Clara MS para o exercício de 1993 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 216/1992- Dispõe sobre Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Água Clara MS, para o exercício de 1993 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 215/1992- Dispõe sobre estima a receita e fixa a despesas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Água Clara, para o exercício de 1993 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 214/1992- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 213/1992- Dispõe sobre doação de lotes de terreno a IGREJA BATISTA BELO HORIZONTE a título de aforamento provisório e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 212/1992- Dispõe sobre complementação de reajuste dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 211/1992- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 210/1992- Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Executivo Municipal para AFORAR DEFINITIVAMENTE lotes de terreno do loteamento JARDIM NOVA ÁGUA CLARA e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 209/1992- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firmar CONSTRUTORA SERCEL LTDA e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 208/1992- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 207/1992- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais de dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 206/1992- Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para firmar acordo do parcelamento da dívida para o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 205/1992- Dispõe sobre a doação de imóvel público (área que encontrava-se sob domínio da TELEMS), ao Sr CARLOS EDUARDO VIEIRA QUEIROZ, a título de aforamento provisório e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 204/1992- Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 203/1991- Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 202/1991- Estima a receita fixa a despesa do Município de Água Clara para o exercício de 1992 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 201/1991- Estima a receita e fixa a despesa do Fundo Municipal de Saúde de Água Clara MS, para o exercício de 1992 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 200/1991- Cria o Fundo Municipal de Saúde MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 199/1991- Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 198/1991- Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 196/1991- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firma SERVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e dá outras providências'.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 195/1991- Dispõe sobre a cessão de terreno por Comodato a firma PINUSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 194/1991- Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 193/1991- Ratifica autorização para doação de área de terreno urbano à companhia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul ( COHAB-MS) e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 192/1991- Dispõe sobre a atualização dos salários dos cargos de provimento efetivo e cargos isolados de provimento em comissão e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 191/1991- Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 190/1991- Dispões sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 189/1991- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal-CEF, a oferecer garantias e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 188/1991- Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 187/1991- Dispõe sobre a inclusão de projetos junto ao Plano Plurianual do Município de Água Clara MS e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 186/1991- Dispõe sobre a concessão de terreno por Comodato à firma SIDERURGIA ALTEROSA LTDA, e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 185/1991- Dispõe sobre autorização Legislativa ao Executivo Municipal, para conceder desconto no pagamento à vista do IPTU, exercício de 1991 e dá outras providências.
    Download do arquivo
  •  
    Lei 184/1990 Dispõe sobre alteração de VR valor de referência aplicados para cobrança de tributos, conforme art. 7.º, Parágrafo único da Lei n.º 14.1997 de 30.11.19977 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei 183/1990 - Dispõe sobre a alteração dos valores imóveis constantes da tabela I da Lei n.º 14.77 de 30.11.1977 e dá outras providências
    Download do arquivo
  •  
    Lei de Criação do Município de Água Clara-MS
    Download do arquivo
Tag3 - Desenvolvimento Digital