Água Clara renova concessão com Sanesul e garante implantação de rede de esgoto no município

Água Clara renova concessão com Sanesul e garante implantação de rede de esgoto no município

Na manhã dessa segunda-feira, dia 10 de Fevereiro, após Audiência Pública realizada na Câmara Municipal o prefeito Edvaldo Alves de Queiroz, assinou a renovação do contrato de Concessão com a Empresa Sanesul por mais 30 anos.

De acordo com o documento assinado a Empresa Sanesul irá construir Rede de Esgoto no município, em três anos 33% das obras deverão ser concluídas, o prazo para implantação da Rede de Esgoto 100% no município é de 10 anos.

A assinatura da Concessão entre o Município e a Sanesul nesses termos foi definida após aprovação de Lei pela Câmara de Vereadores e a um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre a Empresa Sanesul, a Prefeitura de Água Clara e o Ministério Público.

Água Clara terá uma das tarifas de esgoto mais baratas do Estado. Isto, graças ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), através do qual foram assegurados vários benefícios para a população e adotados mecanismos que obrigarão a Sanesul a cumprir todas as cláusulas previstas no contrato renovado com o município. A cobrança do esgoto só ocorrerá a partir do momento em que estiver com a rede instalada nas ruas.

Uma das exigências prevista no TAC é a redução de tarifa que, incialmente seria de 70% do valor da água, mas acabou sendo estabelecida em 50%. Presente à audiência, o promotor de Justiça da Comarca, Felipe Almeida Marques, informou que em todo o Estado, este é o único TAC firmado com a Sanesul tendo em vista a renovação de contratos de concessão do serviço de água e esgoto.

De acordo com o prefeito Tupete,  o empenho dos vereadores foi fundamental para que se chegasse a um acordo que fosse favorável à população. Em relação à cobrança de tarifa de esgoto, Tupete explicou que uma das vantagens é que a população vai parar de gastar com limpa fossa, praticamente quase todo mês, além de eliminar as fossas secas que causam prejuízos ao lençol freático.

De acordo a minuta do contrato, em sete anos Água Clara contará com 99% de cobertura de rede de esgotamento sanitário, atendendo uma população estimada de 10.698 habitantes.

Em relação ao esgotamento sanitário, nos dois primeiros anos será feita implantação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), do segundo ao sexto ano, as estações elevatórias; nos anos 3, 6 e 7, será construída a rede coletora. E, também a partir do terceiro ano, iniciam-se as ligações domiciliares, esse prazo ser reduzido.

Nos cinco primeiros anos há uma projeção de investimento da ordem de R$ 7.441.835,55, o que representa 33,4% do total previsto e em 30 anos, ao término do contrato, investimento de R$ 22.280.383,35.

O resumo dos investimentos da Sanesul nesses 30 anos é de R4 29.065.352,74 milhões, divididos em R$ 4.977.548,77 em água; R$ 22.280.383,35, em esgoto e R$ 1.817.823,99 (outros).

Também participaram da Audiência Pública, além do prefeito e do Promotor de Justiça, a vice-prefeita Jurema Nogueira de Matos, o presidente da Câmara Saylon Cristiano de Moraes, vereadores Elizeu Pereira da Silva, Márcia Vida e Simone Oliveira, secretário de Infraestrutura Waldenir Ferreira Lino, representando a Sanesul a Dra. Maria Lourdes, Caio Lucas Costa que fez a explanação durante a audiência, Adilson S. Bahia, Eugênio Barbosa, Alfredo Antonio de Oliveira e Moacir Corim, entre outras pessoas da comunidade.

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