Começa segunda-feira a inscrição para Doação de Lotes Urbanos

Começa segunda-feira a inscrição para Doação de Lotes Urbanos

A prefeitura de Água Clara através da Secretaria Municipal de Assistência Social comunica que a partir de segunda-feira, dia 21 de Novembro, estarão abertas as inscrições para doação de lotes urbanos.

As inscrições poderão ser realizadas de 25 de Novembro a 20 de Dezembro na Secretaria Municipal de Assistência Social, todos os dias de 8h às 17h, as quartas-feiras de 8h às 19h. Não esqueça nenhum documento, pois a inscrição só será realizada mediante a apresentação de toda documentação necessária.

Segue a relação dos critérios e documentação necessária, confira:

Critérios para Inscrição no Projeto de Doação de Lotes Urbanos.

Residir no município por no mínimo 01 ano;

Não possuir bens imóveis em nome do requerente/convivente e filhos maiores que compõe o núcleo familiar;

Não ter recebido, qualquer título, imóvel de propriedade do município, estado ou união em qualquer época bem com cônjuge e filhos maiores que compõe o núcleo familiar;

Ter renda mensal familiar de até R$ 4.650,00.

RELAÇÃO DOCUMENTAL PARA CADASTRO DE INDIVÍDUOS SOLTEIROS.

  • Cópia de RG;
  • Cópia de CPF;
  • Cópia de Certidão de Nascimento Atualizada;
  • Cópia de Título de Eleitor;
  • Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício);
  • Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal;
  • Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
  • Caso tenha filhos menores necessário os seguintes documentos dos Infantes:
    • Cópia de Certidão de Nascimento;
    • Cópia de RG (se tiver);
    • Cópia de CPF (se tiver);

 

  •  03 Formas de Comprovação de Residência
    • Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;
    • Cópia de Pagina da Carteira de Trabalho com Averbação de Empresa ou pessoa Física que atue no Município;
    • Cópia de Matricula ou Declaração Escolar dos Filhos constando a quanto tempo o infante está matriculado na unidade escolar;
    • Cópia de Carteira de Vacinação dos Filhos;
    • Cópia de Conta de Energia Elétrica ou Água em seu nome ou nome do Proprietário do Imóvel que consta em contrato.
    • Cópia de Declaração do Cartório Eleitoral;

 

  • Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado e filhos maiores;

 

RELAÇÃO DOCUMENTAL PARA CADASTRO DE INDIVÍDUOS CASADOS OU CONVIVENTES (NECESSÁRIO PARA AMBOS CÔNJUGES)

  • Cópia de RG de ambos os cônjuges;
  • Cópia de CPF de ambos os cônjuges;
  • Cópia de Certidão de Casamento Atualizada ou Escritura Pública de Convivência;
  • Cópia de Título de Eleitor de ambos os cônjuges;
  • Cópia de Carteira de Trabalho (Primeira página e pagina do último vínculo empregatício) de ambos os cônjuges;
  • Em caso de Autônomo – Preencher Declaração de Rendimento Mensal de ambos os cônjuges;
  • Caso Tenha Membro Familiar Portador de Deficiência necessário Cópia de Laudo Médico especificando CID da Deficiência;
  • Caso tenha Filhos Necessário os seguintes documentos dos Infantes:
    • Cópia de Certidão de Nascimento;
    • Cópia de RG (se tiver);
    • Cópia de CPF (se tiver);

 

  •  03 Formas de Comprovação de Residência
    • Cópia de Contrato de Locação de Imóvel Residencial Autenticado;
    • Cópia de Pagina da Carteira de Trabalho com Averbação de Empresa ou pessoa Física que atue no Município;
    • Cópia de Matricula ou Declaração Escolar dos Filhos constando a quanto tempo o infante está matriculado na unidade escolar;
    • Cópia de Carteira de Vacinação dos Filhos;
    • Cópia de Conta de Energia Elétrica ou Água em seu nome ou nome do Proprietário do Imóvel que consta em contrato.
    • Cópia de Declaração do Cartório Eleitoral;

 

  • Cópia de Certidão do Cartório de Registro de Imóveis das comarcas de Água Clara e Ribas do Rio Pardo em nome do Interessado, Cônjuge/Convivente e filhos maiores;

 

 

ACESSO Rápido
Sec. de Saúde
3239-1260
Sec. de Meio Ambiente
3239-1948
Sec. de Assistência Social
3239-1511
Sec. de Educação
3239-1501
Sec. Desenvolvimento
3239-2045
Sec. de Infra Estrutura
3239-1061
Sec. de Esporte
3239-2722
Previdência Municipal
3239-2609
Prefeitura Municipal
3239-1259
Gabinete do Prefeito
3239-1440
Hospital
3239-2698
Polícia Militar
190
Polícia Rod Federal
191
Corpo de Bombeiros
193
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