Prefeitura de Água Clara através do Rehurb regulariza imóveis no Núcleo Industrial Barra Mansa, Bom Jesus, Jardim Nova Água Clara, Jardim das Palmeiras, 14 Bis e no Distrito São Domingos

Prefeitura de Água Clara através do Rehurb regulariza imóveis no Núcleo Industrial Barra Mansa, Bom Jesus, Jardim Nova Água Clara, Jardim das Palmeiras, 14 Bis e no Distrito São Domingos

A Prefeitura de Água Clara através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Assistência Social está desde fevereiro desse ano realizando a regularização fundiária de imóveis.

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal N.º 13.465/2017. A Prefeitura dá oportunidade para a população regularizar a situação dos seus imóveis.

Como toda cidade em pleno desenvolvimento estrutural, Água Clara tem problemas a serem resolvidos, cujas pendências passam de governo para governo.

Um desses problemas que há décadas persiste, é a regularização fundiária, considerando que muitos imóveis na cidade não possuem documentação de forma regular, além de existirem muitos imóveis invadidos, que, sem base legal vigente, são recorrentemente objeto de negócios jurídicos de compra e venda, de forma a fomentar o comércio ilegal de propriedades na cidade.

Dentre as prioridades da atual administração, revela-se imprescindível o direito constitucional à moradia, que confere ao munícipe a garantia de ver o imóvel em que reside ser devidamente regularizado, motivo pelo qual todos requerimentos passam por análise da Secretaria de Assistência social a Habitação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Medidas que vêm sendo realizadas.

A Gerência de Regularização Fundiária vem fazendo o levantamento dos loteamentos que se encontram em situação irregular, logo como o colhimento dos dados dos seus ocupantes, para posterior análise e providências pertinentes acerca de eventual enquadramento na Lei Federal n.º 13.465/2017.

Loteamentos que estão sendo regularizados.

Atualmente, a Administração Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Assistência social estão mapeando bairros que ainda não tem suas regularizações.

Entre esses o Núcleo Industrial Barra Mansa, Bom Jesus, Jardim Nova Água Clara, Jardim das Palmeiras, 14 Bis e no Distrito São Domingos.  

Serão atendidas mais 1.000 famílias, logo as famílias serão convocadas.

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